O Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) são códigos que identificam a situação tributária pelo ICMS da mercadoria na operação praticada.
O CST, é formado por 03 dígitos, de acordo com tabela do Convênio de 15-12-70- SINIEF. selecionando um número que corresponde a ORIGEM (tabela "A") e mais um código de 02 dígitos que correspondem a TRIBUTAÇÃO (tabela "B"). O CST é utilizado por empresas que se enquadram o Regime Normal (Lucro Real) de Tributação.
Se a empresa for optante pelo Simples Nacional o CST é chamado de CSOSN, que é formado por 04 dígitos, selecionando um número que corresponde a ORIGEM (tabela "A") e mais um código de 03 dígitos que correspondem a TRIBUTAÇÃO (tabela "B").
TABELA A - Origem
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
8 - Nacional, Conteúdo de Importação superior a 70%
No MarketUP você define a ORIGEM no Cadastro do Produto. No campo CARACTERÍSTICAS, acesse a aba FISCAL.
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TABELA B - CST
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução da BC
30 - Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Com suspensão
51 - Com diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras
TABELA B - CSOSN
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros
O MarketUP vem configurado com o CSOSN padrão para Simples Nacional sem aproveitamento de crédito. Caso você precise alterar o CSOSN para suas operações, CRIE UMA MATRIZ FISCAL
Ficou com alguma dúvida?
O meu CST está ativo 101 e o programa está colocando automaticamente nas minhas nfe CST 102, isso aconteceu recentemente, anteriormente estava correto. Aconteceu alguma atualização de sistema para que isso acontecesse? Vou ter que voltar a emitir nfes pelo meu emissor antigo, é uma pena...