Se você emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) sem informar o Código de Benefício Fiscal necessário para um determinado Código da Situação Tributária (CST), receberá a rejeição 930 - "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal".
O Código de Benefício Fiscal (cBnef no XML) indica que a operação tem incentivos fiscais. Isso significa que as empresas podem receber vantagens, como a redução ou isenção de alguns impostos, por um período. Esses incentivos são criados pelo governo para apoiar determinados setores ou regiões, incentivando a geração de empregos e renda.
Atualmente, os estados que exigem a informação do código do beneficiário nas notas fiscais eletrônicas são: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
As Secretarias da Fazenda desses estados verificam rigorosamente os códigos. Por isso, não use códigos inventados ou aleatórios. Se o código não estiver correto conforme a lei, a nota fiscal será rejeitada.
Para configurar a matriz fiscal corretamente e informar o código do beneficiário, acesse CONFIGURAÇÕES > FISCAL > MATRIZ FISCAL
Clique em ADICIONAR NOVO.
Você irá visualizar uma janela com um aviso sobre Matriz Fiscal. Recomendamos que leia para não ter dúvidas no futuro.
No campo DADOS GERAIS, preencha os campos obrigatórios:
IMPOSTO/TAXA (selecione a qual imposto essa nova regra fiscal se aplica);
NOME/DESCRIÇÃO (insira um texto para identificar a Matriz Fiscal facilmente);
SE APLICA A: (selecione PRODUTOS/MERCADORIAS ou SERVIÇO);
MODELO DA NF (selecione o tipo de Nota Fiscal para qual está criando a regra)
Preencha os dados dos filtros para que a Matriz se aplique corretamente nas operações necessárias
Depois escolha o CST de Beneficio Fiscal indicado por seu contador. Você verá que dentre os diversos campos que serão necessários preencher, há o campo de Código do Beneficiário Fiscal. Preencha com a informação correta para que não ocorram rejeições na emissão da nota.
pós as configurações, clique em SALVAR.
A Matriz Fiscal será aplicada na Nota Fiscal AUTOMATICAMENTE de acordo com as informações fornecidas para criar a Matriz Fiscal.
Comentários