Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) for emitida sem a informação do Código de Benefício Fiscal para um CST - Código da Situação Tributária que exige tal código, ocorrerá a rejeição 930 - "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal".
O Código de Benefício Fiscal (no XML, identificado como "cBnef") é um campo utilizado nas notas fiscais para indicar que há incentivos fiscais naquela operação. O Incentivo fiscal significa que empresas recebem vantagens tributárias, como pagar menos impostos por um tempo ou não pagar alguns impostos. O governo cria essas medidas para ajudar certos setores ou lugares e incentivar a criação de empregos e renda.
Atualmente, os estados que exigem a informação do código do beneficiário nos documentos fiscais eletrônicos são: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
As Secretarias da Fazenda dos estados são rigorosas na verificação dos códigos. Por isso, não utilize código inventados ou aleatório. Se o código não estiver correto de acordo com a lei, o documento fiscal será rejeitado.
Para configurar a matriz fiscal corretamente e informar o código do beneficiário, acesse CONFIGURAÇÕES > FISCAL > MATRIZ FISCAL
Clique em ADICIONAR NOVO.
Você irá visualizar uma janela com um aviso sobre Matriz Fiscal. Recomendamos que leia para não ter dúvidas no futuro.
No campo DADOS GERAIS, preencha os campos obrigatórios:
IMPOSTO/TAXA (selecione a qual imposto essa nova regra fiscal se aplica);
NOME/DESCRIÇÃO (insira um texto para identificar a Matriz Fiscal facilmente);
SE APLICA A: (selecione PRODUTOS/MERCADORIAS ou SERVIÇO);
MODELO DA NF (selecione o tipo de Nota Fiscal para qual está criando a regra)
Preencha os dados dos filtros para que a Matriz se aplique corretamente nas operações necessárias
Depois escolha o CST de Beneficio Fiscal indicado por seu contador. Você verá que dentre os diversos campos que serão necessários preencher, há o campo de Código do Beneficiário Fiscal. Preencha com a informação correta para que não ocorram rejeições na emissão da nota.
pós as configurações, clique em SALVAR.
A Matriz Fiscal será aplicada na Nota Fiscal AUTOMATICAMENTE de acordo com as informações fornecidas para criar a Matriz Fiscal.
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