FISCAL: O que é Fundo de Combate à Pobreza (FCP)?

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP), também chamado de Fundo de Erradicação da Pobreza, é um mecanismo previsto no Artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

Ele foi criado para reduzir desigualdades sociais nos estados brasileiros, permitindo que os governos estaduais destinem recursos adicionais a áreas como saúde, educação, habitação e programas sociais.

Como funciona o FCP?

• O FCP é aplicado como um adicional do ICMS, geralmente com alíquota de até 2% sobre determinados produtos.

• A cobrança do FCP depende de:

  1. Estado de origem e de destino da mercadoria.

  2. Tipo de produto comercializado (em muitos estados, aplica-se a itens considerados supérfluos ou de luxo, como bebidas alcoólicas, cigarros, perfumes, eletrônicos, etc.).

• Nem todos os estados adotaram o FCP, por isso sua aplicação não é obrigatória em todo o Brasil.

Quando informar o FCP na nota fiscal?

• A obrigatoriedade varia conforme a legislação estadual.

• Empresas precisam verificar com seu contador se seus produtos e operações estão sujeitos ao recolhimento do FCP.

• O destaque do FCP deve constar nas notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e), quando aplicável.

Configuração do FCP no MarketUP

No sistema MarketUP, é possível configurar o FCP por meio da Matriz Fiscal, que permite parametrizar as regras de tributação aplicáveis ao seu negócio.

Todas as informações fiscais como CFOP, CST/CSOSN, FCP, Natureza de Operação e Alíquotas devem ser consultadas com seu Contador. A MarketUP não fornece informações fiscais e não se responsabiliza por preenchimentos equivocados que possam acarretar em erros nos cálculos dos impostos.

PONTO IMPORTANTE: O Percentual para Fundo de Combate a Pobreza depende do seu estado e dos produtos comercializados. Os campos de preenchimento podem varias de acordo com o tipo de imposto selecionado.

Caso o cliente seja um Consumidor final não contribuinte de ICMS selecione a opção abaixo que aparece (Este campo aparece diante do preencimento acima do ICMS):

 

Para saber se o cliente é contribuinte ou não contribuinte verifique o cadastro do seu cliente dentro de VENDAS>CLIENTES se o mesmo tem IE e esta como contribuinte (Caso não saiba, verifique com seu cliente):

Após as configurações feitas, clique em SALVAR.