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FISCAL: Caminho para credenciamento do CNPJ no estado para habilitação de emitir de nota

O artigo reúne links e orientações oficiais para credenciar CNPJ para emissão de NF-e em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, detalhando procedimentos, portais específicos, requisitos e informações sobre credenciamento automático ou voluntário conforme a legislação estadual.


  1. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Acre (AC)?
    Para credenciar seu CNPJ no Acre, acesse o site oficial da SEFAZ-AC: https://www.sefaz.ac.gov.br e o Portal da NF-e em http://sefaznet.ac.gov.br/nfe/procedimentos_credenciamento.xhtml. Nesse portal, você encontrará as orientações para solicitar o credenciamento, preencher o requerimento e efetuar o pagamento do DAE, quando exigido.
  2. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Alagoas (AL)?
    Para credenciar seu CNPJ em Alagoas, acesse o site oficial da SEFAZ-AL: https://www.sefaz.al.gov.br e, em seguida, a página específica de NF-e em https://www.sefaz.al.gov.br/nfe/nfe-credenciamento. Nessa página constam as regras de credenciamento e a informação de que contribuintes do ICMS (exceto MEI) em geral já estão habilitados para emissão de NF-e.
  3. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Amapá (AP)?
    Para credenciar seu CNPJ no Amapá, acesse o portal oficial da SEFAZ-AP: https://www.sefaz.ap.gov.br. No site, utilize o menu de serviços/documentos fiscais eletrônicos e busque por NF-e ou credenciamento, seguindo as orientações ali disponibilizadas.
  4. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Amazonas (AM)?
    Para credenciar seu CNPJ no Amazonas, acesse o site oficial da SEFAZ-AM em https://www.sefaz.am.gov.br. Desde 2012, o credenciamento para NF-e foi dispensado e passou a ser automático na transmissão da primeira NF-e, desde que o contribuinte esteja com a inscrição estadual regular, conforme aviso oficial em https://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfeweb/portal/avisocredenciamento.html.
  5. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado da Bahia (BA)?
    Para credenciar seu CNPJ na Bahia, acesse o portal da SEFAZ-BA: https://www.sefaz.ba.gov.br. Em seguida, navegue até “Inspetoria Eletrônica > ICMS > Documentos Fiscais > Nota Fiscal Eletrônica” ou diretamente em https://www.sefaz.ba.gov.br/inspetoria-eletronica/icms/documentos-fiscais/nota-fiscal-eletronica/, onde estão as orientações e manuais de credenciamento.
  6. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Ceará (CE)?
    Para credenciar seu CNPJ no Ceará, acesse o site da SEFAZ-CE em https://www.sefaz.ce.gov.br. No portal da NF-e em produção, utilize a tela de credenciamento em http://nfe.sefaz.ce.gov.br/pages/credenciamento.jsf, onde é possível solicitar o credenciamento e consultar a situação da empresa, mediante acesso com certificado digital.portalservicos.
  7. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no Distrito Federal (DF)?
    Para credenciar seu CNPJ no Distrito Federal, acesse a Carta de Serviços da Receita do DF para “Documentos Fiscais Eletrônicos” em https://www.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codServico=773&codSubCategoria=218&codTipoPessoa=7. A Carta orienta a entrar no Portal da Receita/Agênci@Net, autenticar-se e utilizar o serviço “DF-e – Efetuar credenciamento/descredenciamento” para NF-e e outros documentos fiscais eletrônicos.receita.fazenda.df.
  8. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Espírito Santo (ES)?
    Para credenciar seu CNPJ no Espírito Santo, acesse o portal da SEFAZ-ES em https://internet.sefaz.es.gov.br e, em seguida, a página de credenciamento da NF-e: https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfe/credenciamento.php. Nessa página, a SEFAZ-ES informa que o credenciamento é realizado de forma automatizada com base nas atividades econômicas (CNAE) cadastradas para o contribuinte.internet.
  9. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Goiás (GO)?
    Para credenciar seu CNPJ em Goiás, acesse a página oficial “NF-e – Nota Fiscal Eletrônica” da Secretaria da Economia em https://goias.gov.br/economia/nf-e-nota-fiscal-eletronica/. A partir de lá, utilize o portal de credenciamento em https://nfeweb.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/credenciamento/principal, acessando com certificado digital e seguindo as etapas descritas para solicitar o credenciamento como emissor de NF-e.
  10. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Maranhão (MA)?
    Para credenciar seu CNPJ no Maranhão, acesse o portal da SEFAZ-MA em https://www.sefaz.ma.gov.br. No Portal SEFAZ, utilize a página específica de credenciamento NF-e em https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=11, onde constam as instruções para credenciamento via SEFAZ.NET (homologação e produção).sistemas1.
  11. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Mato Grosso (MT)?
    Para credenciar seu CNPJ no Mato Grosso, acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ-MT: https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfe/. Nessa página há a opção “Credenciamento para emitir NF-e” e o “Manual de Credenciamento para Emissão de NF-e” em https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfe/arqDownloads/credenciamento/Manual_de_Credenciamento.pdf, com o passo a passo completo.
  12. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Mato Grosso do Sul (MS)?
    Para credenciar seu CNPJ no Mato Grosso do Sul, acesse a carta de serviços “Nota fiscal eletrônica (NF-e) – credenciamento” em https://www.catalogo.sefaz.ms.gov.br/nota-fiscal-eletronica-nf-e-credenciamento/. Nessa página, a SEFAZ-MS descreve o processo de credenciamento (homologação e produção), os requisitos e a forma de solicitar a habilitação para NF-e.catalogo.sefaz.ms.
  13. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Minas Gerais (MG)?
    Para credenciar seu CNPJ em Minas Gerais, acesse o Portal SPED/MG, seção NF-e: https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfe/credenciamento/. O credenciamento é feito por meio do sistema SIARE, utilizando a inscrição estadual e selecionando a opção de documentos fiscais eletrônicos; o portal detalha os requisitos e orienta o acesso via Portal de Serviços.
  14. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Pará (PA)?
    Para credenciar seu CNPJ no Pará, acesse o portal oficial da SEFA (Secretaria de Estado da Fazenda): https://www.sefa.pa.gov.br. No portal de serviços da SEFA, utilize a área de documentos fiscais eletrônicos e busque por NF-e/credenciamento, seguindo as instruções oficiais para empresas contribuintes do ICMS.
  15. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado da Paraíba (PB)?
    Para credenciar seu CNPJ na Paraíba, acesse o portal da SEFAZ-PB em https://www.sefaz.pb.gov.br e consulte a página “Requisitos básicos para emissão de NF-e na PB” em https://www.sefaz.pb.gov.br/e-fisco/97-nf-e/1428-requisitos-basicos-para-emissao-de-nf-e-na-pb. A SEFAZ-PB informa que todos os estabelecimentos ativos já são credenciados automaticamente na Sefaz Virtual/RS, cabendo ao contribuinte apenas atender aos requisitos cadastrais e tecnológicos.
  16. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Paraná (PR)?
    Para credenciar seu CNPJ no Paraná, acesse as “Regras de Credenciamento” do sistema NF-e do PR em https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/Regras-de-Credenciamento. Nessa página estão descritas as modalidades de credenciamento (voluntário ou de ofício), os prazos e o fluxo pelo portal da SEFAZ/PR, com acesso mediante certificado digital.
  17. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Pernambuco (PE)?
    Para credenciar seu CNPJ em Pernambuco, acesse o site da SEFAZ-PE: https://www.sefaz.pe.gov.br e vá em “Serviços > Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)” para acessar manuais e procedimentos de credenciamento. Para NFC-e, a SEFAZ-PE mantém a página oficial “Credenciamento de Contribuintes” em https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Nota-Fiscal-de-Consumidor-Eletronica/Paginas/Credenciamento-de-Contribuintes.aspx, que também utiliza o e-Fisco/ARE Virtual para cadastro de emissores.sefaz.pe.
  18. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Piauí (PI)?
    Para credenciar seu CNPJ no Piauí, acesse a carta de serviços “Autorização para emissão de nota fiscal eletrônica – NF-e” em https://siatweb.sefaz.pi.gov.br/portal-carta-servico/servico/20. Nessa página, a SEFAZ-PI detalha os requisitos, informa sobre o credenciamento automático com base no CNAE e orienta como solicitar autorização quando necessário.siatweb.
  19. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
    Para credenciar seu CNPJ no Rio de Janeiro, acesse o portal da Fazenda RJ em https://portal.fazenda.rj.gov.br e consulte o “Manual NF-e” (DF-e_NF-e) disponível em https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/wp-content/uploads/sites/17/2023/01/DF-e_NF-e.pdf. O manual esclarece que o credenciamento em produção é automático para contribuintes com inscrição estadual habilitada, sendo necessário apenas cumprir os requisitos técnicos para emissão.
  20. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Rio Grande do Norte (RN)?
    Para credenciar seu CNPJ no Rio Grande do Norte, acesse o portal da SEFAZ-RN em https://www.sefaz.rn.gov.br e a página oficial “Credenciamento da NF-e” em https://www.sefaz.rn.gov.br/postagem/nfe-credenciamento. Nela estão os requisitos (situação cadastral regular, certificado digital, etc.) e o fluxo para solicitar credenciamento via UVT (Unidade Virtual de Tributação).
  21. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado do Rio Grande do Sul (RS)?
    Para credenciar seu CNPJ no Rio Grande do Sul, acesse a página “Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica” em https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/SEF_ROOT/inf/SEF-NFE_Credenciamento.htm. A página descreve as fases de credenciamento, traz link para o manual oficial e orienta a fazer o pedido via Portal de Serviços da Receita/RS.
  22. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Rondônia (RO)?
    Para credenciar seu CNPJ em Rondônia, acesse o portal da SEFIN-RO em https://www.sefin.ro.gov.br. No portal e na Agência Virtual (link divulgado em comunicados oficiais), busque pelos serviços relativos a documentos fiscais eletrônicos (NF-e) e siga as orientações da SEFIN para credenciamento ou confirmação de habilitação como emissor.sefin.ro.
  23. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Roraima (RR)?
    Para credenciar seu CNPJ em Roraima, acesse o site da SEFAZ-RR em https://www.sefaz.rr.gov.br e utilize o formulário oficial de credenciamento de NF-e disponível em https://www.sefaz.rr.gov.br/downloads/download/17-sped/38-formulario-credenciamento-nfe-rr-somente-impressao. O formulário deve ser preenchido e apresentado conforme instruções da SEFAZ-RR para habilitação como emissor.
  24. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Santa Catarina (SC)?
    Para credenciar seu CNPJ em Santa Catarina, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) em https://www.sef.sc.gov.br. A Portaria SEF nº 48/2010 estabelece que contribuintes obrigados são credenciados de ofício e que contribuintes voluntários devem solicitar o credenciamento por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT), acessível pelo portal.
  25. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de São Paulo (SP)?
    Para credenciar seu CNPJ em São Paulo, acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento em https://portal.fazenda.sp.gov.br e consulte o “Guia do Usuário – Credenciamento Voluntário” em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/PaginaGuiaDoUsuario.aspx. Você também pode usar diretamente a página clássica de credenciamento da NF-e: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento.asp, onde é possível solicitar credenciamento em ambiente de testes e de produção com certificado digital.portal.fazenda.sp.
  26. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Sergipe (SE)?
    Para credenciar seu CNPJ em Sergipe, acesse o site oficial da SEFAZ-SE em https://www.sefaz.se.gov.br e entre em “Serviços On-line”: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/servicos-online.aspx. Após se autenticar, utilize os serviços relativos a documentos fiscais eletrônicos (NF-e/DF-e) para solicitar ou verificar o credenciamento.
  27. Como faço para credenciar meu CNPJ para NF-e no estado de Tocantins (TO)?
    Para credenciar seu CNPJ em Tocantins, acesse a página oficial da NF-e no portal da SEFAZ-TO em https://www.to.gov.br/sefaz/nf-e-nota-fiscal-eletronica/ko8naduac5q. Consulte também a carta de serviço “Credenciar para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica” em https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8390, que descreve requisitos e procedimentos para pessoas jurídicas emissoras de NF-e modelo 55.


 

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