O que diz a legislação?
Os créditos de IBS e CBS possuem prazo de utilização de 5 anos, contados da apropriação do crédito. Após esse período, o direito de utilização é extinto.
O MarketUP gera alertas de vencimento dos créditos?
Até o momento, não existe indicação oficial de que o sistema:
- Controle a idade individual dos créditos;
- Monitore créditos próximos do vencimento;
- Emita alertas de caducidade;
- Realize gestão de saldo credor de IBS/CBS.
Recomendação
Empresas que pretendam controlar créditos de IBS/CBS devem manter acompanhamento por meio da contabilidade ou de soluções especializadas de apuração tributária, principalmente para evitar a perda de créditos pelo decurso do prazo legal.
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