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Como o sistema controla o prazo de 5 anos para uso do crédito? Há alerta de caducidade?

O que diz a legislação?

Os créditos de IBS e CBS possuem prazo de utilização de 5 anos, contados da apropriação do crédito. Após esse período, o direito de utilização é extinto.

O MarketUP gera alertas de vencimento dos créditos?
Até o momento, não existe indicação oficial de que o sistema:

  • Controle a idade individual dos créditos;
  • Monitore créditos próximos do vencimento;
  • Emita alertas de caducidade;
  • Realize gestão de saldo credor de IBS/CBS.

Recomendação
Empresas que pretendam controlar créditos de IBS/CBS devem manter acompanhamento por meio da contabilidade ou de soluções especializadas de apuração tributária, principalmente para evitar a perda de créditos pelo decurso do prazo legal.

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