Para entender melhor do que se trata essa nova regra de recolhimento de ICMS, basta acessar o link: Nova Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual.
Essa regra se aplica sempre que for necessário emitir uma NF-e entre estados.
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Para criar uma Regra Fiscal por estado com as alíquotas corretas, basta acessar
CONFIGURAÇÕES > FISCAL > MATRIZ FISCAL:
Clique em ADICIONAR NOVO.
Você irá visualizar uma janela com um aviso sobre Matriz Fiscal. Recomendamos que leia para não ter dúvidas no futuro.
No campo DADOS GERAIS, preencha os campos obrigatórios (destacados em cinza escuro):
IMPOSTO/TAXA: Selecione ICMS
NOME/DESCRIÇÃO: Insira um nome fácil para identificar a matriz por exemplo "SP para MG"
SE APLICA A: Selecione MERADORIAS E PRODUTOS
MODELO DA NF: Selecione NF-e
No campo FILTROS, preencha somente o ESTADO DE DESTINO com o desejado
Se for uma nota para um cliente pessoa física, lembre-se de, no cadastro do cliente marcar como NÃO CONTRIBUINTE e na configuração da Matriz Fiscal, marcar a opção CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE, mudando a flag de cinza para verde
Se a nota for para um fornecedor ou pessoa jurídica, não marque essa opção.
A seguir, preencha o valor da ALÍQUOTA e o CST/CSOSN de acordo com as orientações de seu contador.
As alíquotas são diferentes entre os estados, e podem ser alteradas anualmente. Por isso sempre consulte seu contador e a SEFAZ de seu Estado.
Para ter acesso ao regulamento de ICMS de cada estado, onde poderá verificar as alíquotas aplicáveis, clique na opção a baixo de acordo com o estado:
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ESTADO |
Não se esqueça de SALVAR sua operação!
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Atenciosamente,
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