REGRAS PARA EMISSÃO INTERESTADUAL DE NF-E

Para entender melhor do que se trata essa nova regra de recolhimento de ICMS, basta acessar o link: Nova Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual.

Essa regra se aplica sempre que for necessário emitir uma NF-e entre estados.

 

Para criar uma Regra Fiscal por estado com as alíquotas corretas, basta acessar

CONFIGURAÇÕES > FISCAL > MATRIZ FISCAL:

Clique em ADICIONAR NOVO.

Você irá visualizar uma janela com um aviso sobre Matriz Fiscal. Recomendamos que leia para não ter dúvidas no futuro.

No campo DADOS GERAIS DA EXCEÇÃO, preencha os campos obrigatórios:

1. No campo "Qual a natureza da operação?" preencha a natureza que irá utilizar;
2. DESCRIÇÃO (insira um texto para identificar a Matriz Fiscal facilmente);
3. Selecione a opção do tipo de nota (NF-e, NFC-e, CT-e);
4. Campo Ativo deixe selecionada em verde para utilizar a matriz;
5. EMISSÃO EM HOMOLOGAÇÃO (Ao habilitar, essa matriz fiscal será utilizada exclusivamente em documentos fiscais emitidos em homologação).

 

CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO

Selecione quais e quantos critérios precisar para criar sua regra seguindo as instruções abaixo:

1. LOCALIZAÇÃO: Escolha o(s) Estado(s) para onde a emissão da nota fiscal deverá seguir esta regra de tributação.
2. CFOP: Defina para qual Código Fiscal de Operações e Prestações deseja aplicar esta regra de tributação (Ex: 5102).
3. PRODUTOS: Determine tipo(s) de item, grupo(s) específicos(s) para esta regra de tributação ser aplicada;
   3.1 CÓDIGO NCM: Você pode adicionar quantos códigos NCM desejar para construir sua exceção, bastadigitar o código ou parte da descrição e clicar no botão de adicionar(+);
   3.2 PRODUTO: Você pode adicionar quantos produtos desejar para construir sua exceção, basta digitar o código ou parte da descrição e clicar no botão de adicionar(+).
4. IMPOSTO: Determine os valores de CST/CSOSN e Alíquota corretos para sua Regra Fiscal.
   

   As siglas PIS, COFINS, IPI e ICMS representam diferentes tributos no Brasil:

   PIS: Programa de Integração Social
   COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
   IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
   ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

   É importante sempre verificar as informações e consultar um contador.

   

PONTO IMPORTANTE: O Percentual para Fundo de Combate a Pobreza depende do seu estado e dos produtos comercializados. Os campos de preenchimento podem varias de acordo com o tipo de imposto selecionado.

Caso o cliente seja um Consumidor final não contribuinte de ICMS selecione a opção abaixo que aparece (Este campo aparece diante do preencimento acima do ICMS):

Para saber se o cliente é contribuinte ou não contribuinte verifique o cadastro do seu cliente dentro de VENDAS>CLIENTES se o mesmo tem IE e esta como contribuinte (Caso não saiba, verifique com seu cliente):

 

Após as configurações feitas, clique em SALVAR.

 

 

Ficou com alguma dúvida?

 

 

Atenciosamente,