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Para o Simples Nacional, a única nota técnica que indica que o ICMS deve ser exibido no DANFE é a NFe de devolução emitidas com CST/CSOSN 900 ou com ICMS de Substituição Tributária (201, 202, 203). Nos outros casos deve ser exibido apenas nos campos de totais de ICMS.
No XML assinado e utilizado para emissão do documento fiscal, o ICMS será destacado em todos os campos necessários (detalhado por produto e nos totais do documento fiscal).
O MarketUP trabalha com o Simples Nacional para emissão de documento fiscal. O documento válido como nota fiscal é sempre o XML. Esse é o arquivo assinado e o arquivo transmitido e aceito pela SEFAZ. O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica do documento fiscal e serve para que o recebedor do documento fiscal tenha uma visualização rápida dos itens inclusos na nota. Para o Simples Nacional é permitido utilizar a representação gráfica simplificada de um documento fiscal, que é utilizado pelo MarketUP.
Caso queira alterar o CST/CSOSN basta criar uma nova Matriz Fiscal em:
CONFIGURAÇÕES > FISCAL > MATRIZ FISCAL:
Clique em ADICIONAR NOVO.
Você irá visualizar uma janela com um aviso sobre Matriz Fiscal. Recomendamos que leia para não ter dúvidas no futuro.
No campo DADOS GERAIS, preencha os campos obrigatórios:
- IMPOSTO/TAXA (selecione a qual imposto essa nova regra fiscal se aplica);
- NOME/DESCRIÇÃO (insira um texto para identificar a Matriz Fiscal facilmente);
- SE APLICA A: (selecione PRODUTOS/MERCADORIAS ou SERVIÇO);
- MODELO DA NF (selecione o tipo de Nota Fiscal para qual está criando a regra)
Os FILTROS definem o fluxo de aplicação dos impostos ou substituição tributária nos itens de um documento fiscal. Os campos de preenchimento podem variar de acordo com o tipo de imposto selecionado.
Preencha apenas os dados que deseja validar. Ou seja, não é necessário preencher todos os campos, mas sim somente aqueles em que a regra fiscal será aplicada. Por exemplo, as vendas feitas com o CFOP ***, OU sempre que o produto *** for vendido. (Caso alguma das informações esteja incorreta, a regra não será aplicada).
Preencha o valor da Alíquota e no campo CST/CSOSN selecione a opção correta para sua Regra Fiscal. O Percentual para Fundo de Combate a Pobreza depende do seu estado e dos produtos comercializados. Os campos de preenchimento podem varias de acordo com o tipo de imposto selecionado. Verifique sempre com seu contador.
Após as configurações, clique em SALVAR.
A Matriz Fiscal será aplicada na Nota Fiscal AUTOMATICAMENTE de acordo com as informações fornecidas para criar a Matriz Fiscal.
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Atenciosamente,
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