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Para o Simples Nacional, a única nota técnica que indica que o ICMS deve ser exibido no DANFE é a NFe de devolução emitidas com CST/CSOSN 900 ou com ICMS de Substituição Tributária 201, 202 ou 203. Nos outros casos deve ser exibido apenas nos campos de totais de ICMS.
No XML assinado e utilizado para emissão do documento fiscal, o ICMS será destacado em todos os campos necessários (detalhado por produto e nos totais do documento fiscal).
O MarketUP trabalha com o Simples Nacional para emissão de documento fiscal. O documento válido como nota fiscal é sempre o XML. Esse é o arquivo assinado e o arquivo transmitido e aceito pela SEFAZ. O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica do documento fiscal e serve para que o recebedor do documento fiscal tenha uma visualização rápida dos itens inclusos na nota. Para o Simples Nacional é permitido utilizar a representação gráfica simplificada de um documento fiscal, que é utilizado pelo MarketUP.
Caso queira alterar o CST/CSOSN basta criar uma nova Matriz Fiscal em:
CONFIGURAÇÕES > FISCAL > MATRIZ FISCAL
Clique em ADICIONAR NOVO
Você irá visualizar uma janela com um aviso sobre Matriz Fiscal. Recomendamos que leia para não ter dúvidas no futuro.
No campo DADOS GERAIS DA EXCEÇÃO, preencha os campos obrigatórios:
- No campo "Qual a natureza da operação?" preencha a natureza que irá utilizar;
- DESCRIÇÃO (insira um texto para identificar a Matriz Fiscal facilmente);
- Selecione a opção do tipo de nota (NF-e, NFC-e, CT-e);
- Campo Ativo deixe selecionada em verde para utilizar a matriz;
- EMISSÃO EM HOMOLOGAÇÃO (Ao habilitar, essa matriz fiscal será utilizada exclusivamente em documentos fiscais emitidos em homologação).
CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO
Selecione quais e quantos critérios precisar para criar sua regra seguindo as instruções abaixo:
- LOCALIZAÇÃO: Escolha o(s) Estado(s) para onde a emissão da nota fiscal deverá seguir esta regra de tributação.
- CFOP: Defina para qual Código Fiscal de Operações e Prestações deseja aplicar esta regra de tributação (Ex: 5102).
- PRODUTOS: Determine tipo(s) de item, grupo(s) específicos(s) para esta regra de tributação ser aplicada;
3.1 CÓDIGO NCM: Você pode adicionar quantos códigos NCM desejar para construir sua exceção, bastadigitar o código ou parte da descrição e clicar no botão de adicionar(+);
3.2 PRODUTO: Você pode adicionar quantos produtos desejar para construir sua exceção, basta digitar o código ou parte da descrição e clicar no botão de adicionar(+). - IMPOSTO: Determine os valores de CST/CSOSN e Alíquota corretos para sua Regra Fiscal.
As siglas PIS, COFINS, IPI e ICMS representam diferentes tributos no Brasil:
PIS: Programa de Integração Social
COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
> ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosNeste campo se realiza o destaque de ICMS, É importante sempre verificar as informações e consultar um contador.
PONTO IMPORTANTE: O Percentual para Fundo de Combate a Pobreza depende do seu estado e dos produtos comercializados. Os campos de preenchimento podem varias de acordo com o tipo de imposto selecionado.
Após as configurações feitas, clique em SALVAR:
A Matriz Fiscal será aplicada na Nota Fiscal AUTOMATICAMENTE de acordo com as informações fornecidas para criar a Matriz Fiscal.
Ficou com alguma dúvida?
Atenciosamente,
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